Vereadores aprovam projeto de Lei que permite rateio do Fundeb a profissionais da educação

por Juliana Reali — publicado 15/03/2022 10h28, última modificação 15/03/2022 10h28

A Câmara Municipal de Clevelândia aprovou, nesta segunda-feira (14), o projeto de Lei que permite o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os profissionais da educação. 

O presidente da casa, Jorge Stedille, parabenizou os professores durante a tribuna, " é uma verba que estava aí, que sempre é devolvido, nós fazendo com que fique aqui, que seja distribuída devidamente a quem tem direito, que são os professores e professoras", destacou, Jorge, que declarou seu voto favorável.

Sobre o rateio

Os profissionais poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. O valor da divisão será calculado dividindo-se o valor original das sobras do Fundeb, pela quantidade de servidores habilitados a recebê-lo. O rateio deverá ser destinado ao pagamento dos profissionais em efetivo exercício. 

Além da votação do projeto de lei 005/2022, foram aprovadas por todos os presentes em segunda discussão e votação o projeto de lei n° 002/2022, que autoriza o Município de Clevelândia-PR a realizar, anualmente, Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Clevelândia-PR, e o projeto de lei 001/2022 L, de autoria de todos os vereadores, que estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem, servirem ou fornecerem bebidas alcoólicas, a crianças ou adolescentes.