Câmara aprova auxílio alimentação a servidores municipais

por Juliana — publicado 10/05/2022 13h44, última modificação 10/05/2022 13h44

A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira, dia 09 de maio, em votação única, o Projeto de Lei 12/2022, de autoria do Executivo, que institui o auxílio-alimentação no âmbito da Administração Municipal direta e fundacional.

O valor do benefício mensal será de R$ 300,00 (trezentos reais) e será pago até o dia 20 de cada mês, é direcionado aos:

I - servidores públicos municipais efetivos, submetidos ao regime estatutário;

II – empregados públicos efetivos, submetidos ao regime celetista;

III – servidores ocupantes de cargos em comissão;

IV – servidores em regime de contratação temporária, excetuados os prestadores de serviço.

O Auxílio Alimentação tem como objetivo subsidiar as despesas com alimentação e refeição dos servidores municipais, proporcionando maior qualidade de vida dos funcionários, e indiretamente, também movimentar a economia local.